Nota Oficial
No último dia 13 de dezembro, o Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco – Sinpro PE – divulgou, através de sua assessoria de imprensa (embasada pelo departamento jurídico da entidade) uma denúncia de professores da Escola Helena Lubienska / Recanto referente ao depósito do FGTS.
De acordo com os professores em questão, a instituição de ensino estaria impondo aos funcionários que fizessem o depósito no valor equivalente a 40% do seu FGTS, para que só então, recebessem a sua rescisão e liberação do FGTS.
A denúncia, de alto nível de gravidade – por ferir vigorosamente as leis trabalhistas – foi encaminhada pelo Sinpro Pernambuco ao Ministério do Trabalho (MPT) e levada a instauração de inquérito pela Polícia Federal.
Desde 2009, quando as Escolas Recanto e Helena Lubienska anunciaram oficialmente uma fundição das instituições, supostamente para driblar uma crise financeira, um trabalho de comunicação eficiente foi realizado para associar as duas marcas, divulgando em todos os veículos de comunicação que, a partir de então, duas escolas eram apenas uma instituição, com um único e-mail, uma única marca, um único endereço, uma única missão educacional.
É onde se encontra o problema. A escola Helena Lubienska / Recanto tem se utilizado de uma prática ILEGAL . As instituições se fundiram, anunciaram os louros econômicos e ganharam status social, mas continuaram utilizando vários CNPJs. Esta prática – de manter mais de um CNPJ para a mesma escola – foi, é e continuará sendo combatida pelo Sinpro Pernambuco, com uma gestão que tem responsabilidade de representar toda uma categoria em busca de mais valorização profissional, dignidade e respeito.
Tem sido combatida porque a utilização desta prática serve para que o patronato consiga driblar, com mais facilidade, os direitos dos professores, garantidos com muita luta na Convenção Coletiva de Trabalho.
Para explicar didaticamente como se burla os direitos trabalhistas, uma mesma escola com dois CNPJs evita que o professor garanta o direito à bolsa educacional de seu filho. Quando o ensino infantil tem um registro, e o médio outro, caso o filho do professor esteja na educação infantil e ele lecionar no ensino médio, não terá direito à garantia de estudos de seu filho, o que fere a CLT e a Convenção Coletiva de trabalho.
E finalmente, qual é o CNPJ que irá depositar o FGTS do professor? Uma depositará, mas a outra – onde ele também ensinou – fica livre das obrigações por um acordo entre os patrões, que prejudica apenas o trabalhador.
Nos documentos em posse do setor jurídico do Sinpro PE sobre a homologação destes professores, documentos estes OFICIAIS fornecidos pela própria instituição; Escolas Helena Lubienska, Recanto e Moderna tem CNPJs diferentes, porém, funcionam no mesmo endereço, a Rua Paraguassu, número 255, bairro do Zumbi – Cep 50.711-020.
De modo que a direção do Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco mantém a denúncia realizada contra a Escola Helena Lubienska / Recanto, munida de provas e convencimento ideológico que as praticas utilizadas pela Instituição agride o direito dos trabalhadores e desrespeita toda a categoria.
Atenciosamente,
Diretoria Executiva do Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco
Sinpro PE – Gestão Renovação e Luta
Comprovantes de inscrição da Empresa Lubienska / Recanto na Receita Federal:
No último dia 13 de dezembro, o Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco – Sinpro PE – divulgou, através de sua assessoria de imprensa (embasada pelo departamento jurídico da entidade) uma denúncia de professores da Escola Helena Lubienska / Recanto referente ao depósito do FGTS.
De acordo com os professores em questão, a instituição de ensino estaria impondo aos funcionários que fizessem o depósito no valor equivalente a 40% do seu FGTS, para que só então, recebessem a sua rescisão e liberação do FGTS.
A denúncia, de alto nível de gravidade – por ferir vigorosamente as leis trabalhistas – foi encaminhada pelo Sinpro Pernambuco ao Ministério do Trabalho (MPT) e levada a instauração de inquérito pela Polícia Federal.
Desde 2009, quando as Escolas Recanto e Helena Lubienska anunciaram oficialmente uma fundição das instituições, supostamente para driblar uma crise financeira, um trabalho de comunicação eficiente foi realizado para associar as duas marcas, divulgando em todos os veículos de comunicação que, a partir de então, duas escolas eram apenas uma instituição, com um único e-mail, uma única marca, um único endereço, uma única missão educacional.
É onde se encontra o problema. A escola Helena Lubienska / Recanto tem se utilizado de uma prática ILEGAL . As instituições se fundiram, anunciaram os louros econômicos e ganharam status social, mas continuaram utilizando vários CNPJs. Esta prática – de manter mais de um CNPJ para a mesma escola – foi, é e continuará sendo combatida pelo Sinpro Pernambuco, com uma gestão que tem responsabilidade de representar toda uma categoria em busca de mais valorização profissional, dignidade e respeito.
Tem sido combatida porque a utilização desta prática serve para que o patronato consiga driblar, com mais facilidade, os direitos dos professores, garantidos com muita luta na Convenção Coletiva de Trabalho.
Para explicar didaticamente como se burla os direitos trabalhistas, uma mesma escola com dois CNPJs evita que o professor garanta o direito à bolsa educacional de seu filho. Quando o ensino infantil tem um registro, e o médio outro, caso o filho do professor esteja na educação infantil e ele lecionar no ensino médio, não terá direito à garantia de estudos de seu filho, o que fere a CLT e a Convenção Coletiva de trabalho.
E finalmente, qual é o CNPJ que irá depositar o FGTS do professor? Uma depositará, mas a outra – onde ele também ensinou – fica livre das obrigações por um acordo entre os patrões, que prejudica apenas o trabalhador.
Nos documentos em posse do setor jurídico do Sinpro PE sobre a homologação destes professores, documentos estes OFICIAIS fornecidos pela própria instituição; Escolas Helena Lubienska, Recanto e Moderna tem CNPJs diferentes, porém, funcionam no mesmo endereço, a Rua Paraguassu, número 255, bairro do Zumbi – Cep 50.711-020.
De modo que a direção do Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco mantém a denúncia realizada contra a Escola Helena Lubienska / Recanto, munida de provas e convencimento ideológico que as praticas utilizadas pela Instituição agride o direito dos trabalhadores e desrespeita toda a categoria.
Atenciosamente,
Diretoria Executiva do Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco
Sinpro PE – Gestão Renovação e Luta
Comprovantes de inscrição da Empresa Lubienska / Recanto na Receita Federal:
Nenhum comentário:
Postar um comentário