Por Paulo Carrera
O Colégio Nossa Senhora do Carmo demitiu, na tarde de ontem (12), um professor pré-aposentado, infringindo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a cláusula trigésima nona da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que prevê estabilidade empregatícia para professores pré-aposentados. O Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco (Sinpro PE) já acionou o departamento jurídico da entidade, e irá formalizar uma denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco.
“As penas por esse tipo de prática devem ser de ordem financeira com fins de reparação dos direitos do professor pré-aposentado, garantia de pagamento do salário até sua aposentadoria. Além disso, o colégio ainda pode responder a um processo penal por infração grave a legislação do trabalho”, afirmou Paulo Azevedo, advogado do Sinpro Pernambuco.
Não é a primeira vez que o Colégio Nossa Senhora do Carmo tenta infringir a CCT e CLT. Em novembro deste ano, após o término de suas atividades, o colégio demitiu vários professores no período de estabilidade de pré-aposentado. O Sinpro Pernambuco interveio junto ao feito, solicitando a preservação dos direitos dos docentes.
O Colégio Nossa Senhora do Carmo demitiu, na tarde de ontem (12), um professor pré-aposentado, infringindo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a cláusula trigésima nona da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que prevê estabilidade empregatícia para professores pré-aposentados. O Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco (Sinpro PE) já acionou o departamento jurídico da entidade, e irá formalizar uma denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco.
“As penas por esse tipo de prática devem ser de ordem financeira com fins de reparação dos direitos do professor pré-aposentado, garantia de pagamento do salário até sua aposentadoria. Além disso, o colégio ainda pode responder a um processo penal por infração grave a legislação do trabalho”, afirmou Paulo Azevedo, advogado do Sinpro Pernambuco.
Não é a primeira vez que o Colégio Nossa Senhora do Carmo tenta infringir a CCT e CLT. Em novembro deste ano, após o término de suas atividades, o colégio demitiu vários professores no período de estabilidade de pré-aposentado. O Sinpro Pernambuco interveio junto ao feito, solicitando a preservação dos direitos dos docentes.
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