quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Prefeitura de Passira não cumpre Lei do Piso e realiza prática anti-sindical!!!!

Por Paulo Carrera

Professores do município de Passira se reúnem em assembleia na próxima quinta-feira (29). O encontro irá discutir e aprovar a pauta de reivindicações enviada à prefeitura do município. A categoria denuncia que o poder executivo municipal não tem pagado o piso salarial e ainda tem tentado desmobilizar a categoria, retirando o desconto das contribuições sindicais, o que caracteriza prática anti-sindical.
Através do seu departamento jurídico, o Sindicato dos Professores em Pernambuco (Sinpro PE), entrará com ação na Justiça Federal e Ministério Público para exigir o cumprimento da lei. A categoria reivindica também a aplicação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) justo, além de discutir sobre o plano de previdência municipal. O salário dos professores de Passira é um dos mais baixos para quem tem formação universitária. De acordo com a lei do piso, a categoria deveria receber R$ 1.187,97, o que não acontece no município, onde os vencimentos iniciais são abaixo do piso.
A categoria tem sofrido com perdas nos últimos seis anos. Na medida em que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) são reajustados anualmente, a administração municipal não tem repassado a verba do governo federal.
O último ajuste de salário foi em 2008, quando receberam um aumento ínfimo de apenas 10%, dividido em duas parcelas – 5% em junho de 2008 e 5% em janeiro de 2009, levando os profissionais de educação a deflagrarem uma greve de quase um mês em setembro daquele ano. A paralisação foi finalizada somente após intervenção do Ministério Público, culminando num acordo que não foi cumprido. No acordo, estava previsto o pagamento imediato do piso (com o retroativo) e formação de uma comissão para reformulação do PCC.

Nenhum comentário:

Postar um comentário