Por Carine Barros
Uma inspeção dos Auditores Fiscais do Estado – por meio de denúncia feita pelo Sinpro-Pe – na escola Patrícia Diniz, em Petrolina, encontrou 18 irregularidades na instituição. O Ministério do Trabalho e Emprego encaminhou o relatório de inspeção do trabalho ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a escola seja chamada para esclarecimentos e conseqüentes punições.
O Sinpro-Pe estará acompanhando o andamento necessário e o corpo jurídico está analisando a possibilidade de entrar com uma ação contra essa escola. De acordo com o relato, o descumprimento da lei ocorreu na contratação de professor sem a avaliação clínica do exame adimensional; atraso no pagamento do 13º salário; atraso no pagamento do salário que deve ser realizado até o dia 5 de cada mês; não recolhimento do FGTS; manutenção de professor trabalhando sob condições contrárias a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT); não concessão de férias no período devido; atraso no depósito mensal do percentual referente ao FGTS; irregularidades nas anotações em livro de ponto; retenção por mais de 48 horas da carteira de trabalho dos professores; constatação de débito fundiário de FGTS; não apresentar a Relação de Informes Anuais no Prazo (RAIS), ou apresentar a relação contendo omissão ou informações falsas; emitir o atestado de saúde ocupacional sem o conteúdo mínimo previsto na NR-7.
A escola infringiu ainda a necessidade de comunicar ao MTE no prazo o Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (CAGED); manter incompletas anotações referentes a empregados no livro ou outros sistemas de registro; reter por mais de 48h as carteiras de trabalho recebidas para anotações; não assinar horário de entrada, saída e repouso do funcionário; não pagar o dobro da remuneração nos casos em que as férias forem concedidas no prazo de 12 meses após a data em que o empregado tiver direito; não depositar na conta do trabalhador, quando rescindir o contrato, depósitos do mês da rescisão, do anterior e a indenização compensatória do FGTS, entre outras.
Uma inspeção dos Auditores Fiscais do Estado – por meio de denúncia feita pelo Sinpro-Pe – na escola Patrícia Diniz, em Petrolina, encontrou 18 irregularidades na instituição. O Ministério do Trabalho e Emprego encaminhou o relatório de inspeção do trabalho ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a escola seja chamada para esclarecimentos e conseqüentes punições.
O Sinpro-Pe estará acompanhando o andamento necessário e o corpo jurídico está analisando a possibilidade de entrar com uma ação contra essa escola. De acordo com o relato, o descumprimento da lei ocorreu na contratação de professor sem a avaliação clínica do exame adimensional; atraso no pagamento do 13º salário; atraso no pagamento do salário que deve ser realizado até o dia 5 de cada mês; não recolhimento do FGTS; manutenção de professor trabalhando sob condições contrárias a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT); não concessão de férias no período devido; atraso no depósito mensal do percentual referente ao FGTS; irregularidades nas anotações em livro de ponto; retenção por mais de 48 horas da carteira de trabalho dos professores; constatação de débito fundiário de FGTS; não apresentar a Relação de Informes Anuais no Prazo (RAIS), ou apresentar a relação contendo omissão ou informações falsas; emitir o atestado de saúde ocupacional sem o conteúdo mínimo previsto na NR-7.
A escola infringiu ainda a necessidade de comunicar ao MTE no prazo o Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (CAGED); manter incompletas anotações referentes a empregados no livro ou outros sistemas de registro; reter por mais de 48h as carteiras de trabalho recebidas para anotações; não assinar horário de entrada, saída e repouso do funcionário; não pagar o dobro da remuneração nos casos em que as férias forem concedidas no prazo de 12 meses após a data em que o empregado tiver direito; não depositar na conta do trabalhador, quando rescindir o contrato, depósitos do mês da rescisão, do anterior e a indenização compensatória do FGTS, entre outras.
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