Por Paulo Carrera
Professores do município de Passira se reuniram, na última quinta-feira (29), em assembleia para discutir sobre a lei do piso, justiça no Plano de Cargos e Carreiras (PCC) e pela reaquisição dos direitos adquiridos, recentemente foram suprimidos pela gestão municipal. Além da comissão de base, estiveram presentes na reunião o coordenador político do Sinpro PE, Jackson Bezerra, e o advogado da entidade, doutor Alan Carvalho, quem se encarregou de organizar documentos para entrar com uma ação na Justiça Federal e Ministério Público contra o poder executivo.
De acordo com o Sinpro PE, a gestão municipal, além de não pagar o piso, suprimiu direitos adquiridos pela categoria como incentivo à formação continuada, difícil acesso, gratificações, qüinqüênios, além de não estar repassando o reajuste de 2010 e 2011 garantidos pelo governo federal. A prefeitura, como tentativa de desmobilizar a categoria, retém os descontos sindicais dos funcionários e não os repassa para a entidade sindical.
A esperança dos professores foi renovada com o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), no último mês de agosto deste ano, o que torna incoerente qualquer opinião que ponha em cheque a constitucionalidade da Lei do Piso. O acórdão – como é chamado a decisão do órgão colegiado de um tribunal – permite a aplicação imediata da Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Sendo assim, os professores poderão mover ações para garantir que os direitos subtraídos sejam julgados improcedentes.
Professores do município de Passira se reuniram, na última quinta-feira (29), em assembleia para discutir sobre a lei do piso, justiça no Plano de Cargos e Carreiras (PCC) e pela reaquisição dos direitos adquiridos, recentemente foram suprimidos pela gestão municipal. Além da comissão de base, estiveram presentes na reunião o coordenador político do Sinpro PE, Jackson Bezerra, e o advogado da entidade, doutor Alan Carvalho, quem se encarregou de organizar documentos para entrar com uma ação na Justiça Federal e Ministério Público contra o poder executivo.
De acordo com o Sinpro PE, a gestão municipal, além de não pagar o piso, suprimiu direitos adquiridos pela categoria como incentivo à formação continuada, difícil acesso, gratificações, qüinqüênios, além de não estar repassando o reajuste de 2010 e 2011 garantidos pelo governo federal. A prefeitura, como tentativa de desmobilizar a categoria, retém os descontos sindicais dos funcionários e não os repassa para a entidade sindical.
A esperança dos professores foi renovada com o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), no último mês de agosto deste ano, o que torna incoerente qualquer opinião que ponha em cheque a constitucionalidade da Lei do Piso. O acórdão – como é chamado a decisão do órgão colegiado de um tribunal – permite a aplicação imediata da Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Sendo assim, os professores poderão mover ações para garantir que os direitos subtraídos sejam julgados improcedentes.
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