Por Carine Barros
A CONTEE realizou, na ultima sexta (18), em Brasília, o Seminário sobre a Nova Lei nº 12.506 – de 11 de outubro de 2011- que trata sobre o novo aviso prévio e suas implicações. O evento contou com a participação dos advogados do Sinpro, Paulo Azevedo e Pillar Moraes, responsáveis por operacionalizar e fiscalizar o cumprimento da lei pelas escolas.
, como o advogado Giovanni Pereira, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG); o Juiz Luiz Antônio Colussi, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); Zilmara David de Alencar, Secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho (MTE) e a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Arantes.
A lei, que entrou em vigor no dia 13 de outubro deste ano, instituiu o aviso prévio proporcional de até 90 dias. Ela mantém os 30 dias já existentes do aviso prévio e acrescente mais três dias para cada ano. Desta forma, quanto mais tempo de serviço a pessoa tiver, maior será o tempo para se recolocar no mercado de trabalho. Para ter direito aos 90 dias, por exemplo, o empregado deverá ter, pelo menos, 20 anos de serviço na empresa.
A CONTEE realizou, na ultima sexta (18), em Brasília, o Seminário sobre a Nova Lei nº 12.506 – de 11 de outubro de 2011- que trata sobre o novo aviso prévio e suas implicações. O evento contou com a participação dos advogados do Sinpro, Paulo Azevedo e Pillar Moraes, responsáveis por operacionalizar e fiscalizar o cumprimento da lei pelas escolas.
Foto do site: www.contee.org.br
A lei, que entrou em vigor no dia 13 de outubro deste ano, instituiu o aviso prévio proporcional de até 90 dias. Ela mantém os 30 dias já existentes do aviso prévio e acrescente mais três dias para cada ano. Desta forma, quanto mais tempo de serviço a pessoa tiver, maior será o tempo para se recolocar no mercado de trabalho. Para ter direito aos 90 dias, por exemplo, o empregado deverá ter, pelo menos, 20 anos de serviço na empresa.
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