Professores da rede municipal de Limoeiro denunciaram, nesta quinta-feira (01), irregularidades nas negociações com o executivo sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério (PCCSM). Junto com a câmara dos vereadores da cidade, o prefeito Ricardo Teobaldo, aprovou em apenas 11 dias, um projeto que não leva em consideração o trabalho da comissão paritária, ocupada nos últimos três anos em apresentar e debater proposições para o PCCSM.
De acordo com os docentes do município, o projeto aprovado em surdina contradiz o acordo anterior, e passou à revelia da categoria, que não foi comunicada da pauta, nem teve acesso às cláusulas. “O projeto de lei foi totalmente elaborada pelo prefeito, o que implica que, nesse acordo, não houve democracia e muito menos respeito com a nossa classe”, explicou o Coordenador Geral do Sinpro Pernambuco, Jackson Bezerra.
O projeto aprovado estabelece uma tabela de vencimento, e nela existe a diferença entre hora/aula de um professor que ensina 150 horas e o que ensina 200 horas. Ou seja, os dois professores desenvolvem a mesma formação e recebem valores diferenciados de hora/aula. O documento fere a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional a lei 11.738/08 que estabelece que o piso dos professores seja fixado com base no vencimento básico, e não na remuneração global, pois representa na tabela de vencimentos salários que tiveram a incorporação das gratificações pagas até então.
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